Questões de Concurso

Prefeitura de Brusque - SC

Concurso: Prefeitura de Brusque - SC
Cargo: Engenheiro Florestal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAPESE

Cargo:

Engenheiro Florestal

Disciplina: Direito Ambiental

FC705878

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Assinale a alternativa correta com relação à Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938/1981.

(a)

A Lei estruturou o SISNAMA, integrando órgãos e entidades da União e Estados, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.

(b)

Instituiu o registro opcional para pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam a atividades potencialmente poluidoras por meio do Cadastro Técnico Federal.

(c)

A Lei define formalmente a política, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, com o objetivo de preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental propícia à vida.

(d)

O licenciamento ambiental e a avaliação de impactos ambientais são objetivos dessa Lei.

(e)

Instituiu o CONAMA, órgão somente consultivo, subordinado ao IBAMA.