Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Transpetro, como empresa pública, está revisando seus processos de licitação e gestão de compras para adequar-se às novas disposições legais. A diretoria precisa garantir que as compras e contratações sigam os preceitos da Lei nº 14.133/2021, que revogou a Lei nº 8.666/1993 e a Lei nº 10.520/2002, buscando maior eficiência, transparência e economicidade. É essencial que os servidores responsáveis compreendam as diferenças entre as leis, os novos prazos, as modalidades de contratação e os critérios de julgamento para a correta aplicação.