Questões de Concurso

Prefeitura de Jardinópolis - SP

Concurso: Prefeitura de Jardinópolis - SP
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC706245

notificar erro

Partindo da história do constitucionalismo brasileiro e da evolução de sua organização político-administrativa, notadamente quanto à forma de Estado, forma de Governo e sistema de Governo, é certo afirmar que

(a)

durante a Constituição de 1824, adotou-se a forma de Estado monarquia e a forma de Governo unitário.

(b)

o sistema de governo adotado durante todo o período do Império foi o parlamentarista, tal qual aquele adotado no modelo inglês.

(c)

o sistema de governo adotado pela Constituição brasileira de 1891 foi o presidencialista, enquanto a forma de Estado foi a república.

(d)

em 1934, a denominada Constituição Polaca implementou pela primeira vez na história do país o federalismo como forma de Estado, rompendo com a organização política que havia sido estabelecida anteriormente pela República Velha.

(e)

a Constituição de 1988 adotou o federalismo como forma de Estado, a República como forma de governo e o presidencialismo como sistema de governo.