Questões de Concurso

Prefeitura de Jardinópolis - SP

Concurso: Prefeitura de Jardinópolis - SP
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

FC706273

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O Município de Jardinópolis instituiu programa habitacional Viva Melhor, destinado a famílias de baixa renda, financiado parcialmente com recursos públicos. Tereza, de 72 anos, integrante de família de baixa renda, demonstrou interesse em adquirir um imóvel.

Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.

(a)

O programa deverá reservar ao menos 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais para o atendimento a pessoas idosas.

(b)

Tereza teria prioridade na aquisição de imóveis em programas habitacionais apenas quando estes forem realizados integralmente por entes públicos.

(c)

Tereza poderia ter seu imóvel financiado pelo programa habitacional desde que o valor da parcela não ultrapassasse 20% (vinte por cento) dos rendimentos de aposentadoria e pensão.

(d)

Faz-se necessária a eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas para garantia de acessibilidade à pessoa idosa.

(e)

As unidades residenciais reservadas para atendimento a pessoas idosas devem se situar, obrigatoriamente, no pavimento térreo.