O Plano Nacional de Educação para o decênio 2014/2024, estabelecido pela Lei nº 13.005/2014 e prorrogado pela Lei nº 14.934/2024, prevê metas voltadas ao desenvolvimento da educação brasileira. Considerando as diretrizes do PNE, qual das seguintes ações é uma das metas principais para garantir a universalização do acesso à educação básica?