Um dos mais importantes pilares normativos da profissão de assistente social no Brasil é o Código de Ética Profissional, que regulamenta, disciplina e legitima o exercício profissional. Instituído pela Resolução CFESS n° 273/1993, o Código contempla direitos e deveres que integram o conteúdo da formação e também do exercício da atividade profissional.

De acordo com as prescrições explicitadas no artigo 3° (a) do Código de Ética, constitui um dos deveres do/da assistente social