Questões de Concurso

O princípio da segregação de funções é um dos pilares para garantir a integridade e a prevenção de fraudes nos procedimentos licitatórios e contratuais. A Lei nº 14.133/2021 reforça essa diretriz ao vedar a designação simultânea de um mesmo agente público para desempenhar funções que possam gerar conflitos de interesse ou ocultação de falhas. Essa vedação se aplica a quais situações?

(a)

A segregação de funções se aplica apenas ao agente de contratação, impedindo que ele participe da fase de planejamento da licitação.

(b)

A vedação se restringe a órgãos de controle interno, não alcançando os agentes que conduzem o procedimento licitatório propriamente dito.

(c)

A lei veda a designação simultânea do mesmo agente público para atuar em funções suscetíveis a risco, visando reduzir a possibilidade de ocultação de erros e ocorrência de fraudes, e essa regra se aplica também a órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno.

(d)

O princípio da segregação de funções impede que um servidor efetivo atue em mais de uma licitação ao mesmo tempo, mesmo que em funções distintas.

(e)

Apenas o cônjuge ou companheiro de licitante está sujeito à vedação de atuação em funções distintas, não se aplicando a outros vínculos ou funções.