Questões de Concurso

Em um processo licitatório conduzido sob a égide da Lei nº 14.133/2021, a designação de agentes públicos para atuar nas diversas fases é crucial para garantir a lisura e a eficiência do procedimento. A lei estabelece requisitos específicos para esses agentes, visando assegurar a competência técnica e a imparcialidade. Analise as condições de designação de um agente público para atuar em licitações, conforme a legislação vigente.

(a)

O agente de contratação deve ser, obrigatoriamente, um servidor efetivo ou empregado público com estabilidade no cargo, sendo vedada a designação de ocupantes de cargo em comissão.

(b)

É preferencialmente designado servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes, com atribuições relacionadas a licitações e contratos, e que não possua vínculos que possam comprometer a imparcialidade, como parentesco até o terceiro grau com licitantes.

(c)

A lei permite que um mesmo agente público atue em todas as fases do procedimento licitatório, desde a preparação até a homologação, como forma de otimizar o processo e garantir a continuidade.

(d)

A formação acadêmica do agente público é irrelevante, desde que ele seja ocupante de cargo em comissão, pois a autoridade máxima do órgão é quem assume a responsabilidade final pelo procedimento.

(e)

O impedimento por parentesco se estende a qualquer grau de parentesco, incluindo primos em quarto grau, e também a relações de amizade próximas com licitantes ou contratados habituais.