Questões de Concurso

João é um artesão que produz e vende suas peças em feiras locais e pela internet. Ele fatura anualmente R$ 70.000,00 e não possui participação em outra empresa. João se enquadra perfeitamente nos limites de faturamento estabelecidos para o Microempreendedor Individual (MEI). Contudo, ele tem dúvidas sobre como funciona a tributação nessa condição e quais são os benefícios.

(a)

Como MEI, João pagará mensalmente o Imposto de Renda com base em uma tabela progressiva, além de ICMS e ISS, dependendo da natureza de sua atividade.

(b)

O MEI recolhe, por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), um valor fixo mensal que engloba a contribuição previdenciária e os impostos estaduais e municipais, caso incidentes.

(c)

João, ao se tornar MEI, estará isento de qualquer contribuição previdenciária, pois o regime do MEI não prevê cobertura para aposentadoria ou auxílio-doença.

(d)

A principal vantagem do MEI é a possibilidade de deduzir todas as despesas da produção das peças diretamente do faturamento tributável, reduzindo significativamente o imposto a pagar.

(e)

Para se tornar MEI, João precisa ter um contador que o auxiliará no preenchimento de declarações anuais complexas sobre sua receita e despesas.