Questões de Concurso

A Política Nacional do Idoso (PNI), instituída pela Lei nº 8.842/1994, visa garantir os direitos sociais da população idosa, promovendo sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Para a correta aplicação desta política, é fundamental compreender seus princípios norteadores. Uma equipe de assistentes sociais de um município está elaborando um plano de ação para a população idosa local e discute quais princípios devem guiar suas intervenções.

(a)

A priorização do atendimento familiar em detrimento do asilar, exceto quando o idoso não tem condições de sobrevivência própria, deve ser o princípio central, garantindo que o núcleo familiar seja sempre o primeiro ponto de apoio.

(b)

A não discriminação de qualquer natureza, incluindo a etária, social ou econômica, é um princípio basilar, assegurando que o idoso seja tratado com dignidade e igualdade, sem preconceitos ou exclusão.

(c)

O protagonismo do idoso deve ser o foco principal, permitindo que ele seja o agente e destinatário das transformações, e não um mero objeto passivo das políticas públicas.

(d)

A responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Estado é essencial para assegurar os direitos de cidadania do idoso, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.

(e)

A observância das diferenças econômicas, sociais e regionais, bem como as contradições entre o meio rural e urbano, deve ser considerada na aplicação da lei, adaptando as ações às realidades locais.