Questões de Concurso

Um grupo de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Belo Horizonte deseja participar ativamente das decisões sobre a gestão dos serviços de saúde em sua comunidade. Eles buscam entender os mecanismos formais de participação e controle social previstos na legislação para garantir que suas necessidades e prioridades sejam consideradas na formulação das políticas de saúde locais.

(a)

A participação e o controle social no SUS são restritos aos profissionais de saúde e gestores, sendo vedada a participação de usuários nos conselhos e conferências de saúde.

(b)

Os conselhos e conferências de saúde são instâncias de caráter consultivo e deliberativo, compostas por representantes dos diversos segmentos da sociedade, com o objetivo de fiscalizar e propor diretrizes para a política de saúde.

(c)

A participação popular no SUS se limita à eleição de representantes políticos, não havendo outros mecanismos formais para que os cidadãos influenciem a gestão da saúde.

(d)

As conferências de saúde são reuniões periódicas para discutir questões específicas de doenças, enquanto os conselhos de saúde atuam apenas na fiscalização financeira das unidades de saúde.

(e)

O controle social no SUS é exercido exclusivamente por meio de auditorias externas, sem a necessidade de envolvimento direto da comunidade nas decisões sobre a saúde.