Questões de Concurso

Um novo gestor municipal de saúde assume suas funções e se depara com a necessidade de organizar a rede de atenção à saúde de seu município, garantindo o acesso universal e integral. Ele precisa compreender como o Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a organização do SUS, especialmente no que se refere à articulação intermunicipal e à regionalização dos serviços de saúde, visando a eficiência e a equidade na oferta de cuidados.

(a)

O Decreto nº 7.508/2011 estabelece que a organização do SUS deve ser feita de forma isolada por cada município, sem necessidade de articulação com outros entes federativos ou de regionalização dos serviços.

(b)

O referido decreto detalha as diretrizes para a elaboração do Plano de Regionalização e a organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS), definindo as responsabilidades de cada esfera de governo na garantia do acesso aos serviços de saúde.

(c)

O Decreto nº 7.508/2011 foca exclusivamente na organização do setor privado de saúde, não abordando a articulação entre os serviços públicos municipais e estaduais.

(d)

O principal objetivo do decreto é descentralizar completamente a gestão do SUS para os municípios, extinguindo a necessidade de planejamento e coordenação em nível estadual e federal.

(e)

O decreto regulamenta apenas o financiamento do SUS, sem estabelecer diretrizes para a organização da rede de atenção ou a articulação entre os municípios.