Questões de Concurso

A Câmara Municipal de Caxias do Sul, ao iniciar suas atividades legislativas, precisa observar os prazos e procedimentos estabelecidos pela Lei Orgânica do Município. Considerando a posse de vereadores eleitos e a convocação para sessões extraordinárias, assinale a alternativa que descreve corretamente as disposições pertinentes.

(a)

O vereador que não tomar posse na sessão de 1º de janeiro do ano subsequente à eleição deverá fazê-lo dentro do prazo de 30 dias do início normal do funcionamento da Câmara, sob pena de perda do mandato.

(b)

A convocação extraordinária da Câmara Municipal poderá ser feita exclusivamente pela Mesa Diretora, em casos de urgência e relevância pública.

(c)

O vereador que não tomar posse na sessão de 1º de janeiro do ano subsequente à eleição deverá fazê-lo dentro do prazo de 15 dias do início normal do funcionamento da Câmara, salvo motivo justo aceito pela maioria dos membros da Câmara.

(d)

A convocação extraordinária da Câmara Municipal poderá ser feita pela Mesa Diretora ou pelo Presidente da Câmara, mas não pela maioria de seus membros.

(e)

A posse dos vereadores ocorre no dia 12 de fevereiro do ano subsequente à eleição, e o mandato da Mesa Diretora é de dois anos, permitida a recondução por igual período.