Questões de Concurso

A Câmara Municipal de Caxias do Sul está em processo de definição de suas atividades para o próximo ano legislativo. Um debate interno surgiu sobre o período de funcionamento regular e as condições para convocação extraordinária. Com base na Lei Orgânica do Município de Caxias do Sul, analise as seguintes afirmativas sobre o funcionamento da Câmara.

(a)

A Câmara Municipal reunir-se-á anualmente de 1º de fevereiro a 30 de junho, sendo a convocação extraordinária de sua competência exclusiva, mediante aprovação da maioria simples de seus membros.

(b)

As sessões ordinárias da Câmara Municipal ocorrerão anualmente de 1º de fevereiro a 15 de dezembro. A convocação extraordinária poderá ser realizada pelo Prefeito, pelo Presidente da Câmara ou pela maioria de seus membros.

(c)

O mandato da mesa diretora da Câmara Municipal é de 4 anos, permitindo a recondução por igual período. As sessões extraordinárias só podem ocorrer se houver aprovação unânime de todos os vereadores.

(d)

A Câmara Municipal funciona de 1º de março a 31 de julho. A convocação extraordinária, caso ocorra, deve ser feita apenas pelo Presidente da Câmara, com antecedência mínima de 30 dias.

(e)

A legislatura da Câmara Municipal inicia-se em 1º de janeiro e encerra-se em 31 de dezembro. As convocações extraordinárias são de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo.