Questões de Concurso

João, servidor público concursado do município de Caxias do Sul, foi nomeado para o cargo efetivo de Analista Administrativo. Após a aprovação em concurso público e a posse, ele iniciou o estágio probatório. Considerando o disposto na Lei Complementar nº 3.673/1991, que rege o regime jurídico dos servidores municipais, assinale a alternativa que descreve corretamente a condição de João após a conclusão satisfatória do estágio probatório.

(a)

João adquire a estabilidade no serviço público, o que significa que ele não poderá ser demitido senão por sentença judicial transitada em julgado, garantindo a continuidade de suas funções.

(b)

A conclusão satisfatória do estágio probatório garante a João a aquisição da estabilidade, impedindo sua demissão arbitrária ou sem justa causa, assegurando a permanência no cargo.

(c)

Após o estágio probatório, João terá direito a uma licença remunerada de 90 dias, como forma de recompensa pela aprovação e bom desempenho inicial.

(d)

A estabilidade será concedida automaticamente após 3 anos de efetivo exercício, independentemente da aprovação no estágio probatório, conforme o regime jurídico único.

(e)

João poderá ser exonerado a pedido a qualquer momento sem necessidade de comprovação de justa causa, mesmo após o estágio probatório, pois o regime estatutário não garante permanência.