Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Processual Penal

FC706618

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O Código de Processo Penal brasileiro, em suas disposições preliminares, estabelece regras gerais que orientam a aplicação das normas processuais. Um grupo de advogados criminalistas discute a interpretação do artigo 155 do referido diploma legal, que trata do valor das provas colhidas na fase de inquérito policial.

(a)

As provas colhidas no inquérito policial, por serem produzidas sem o crivo do contraditório, são absolutamente inadmissíveis no processo judicial.

(b)

O juiz pode formar seu convencimento baseando-se exclusivamente em provas produzidas na fase de inquérito policial, sem necessidade de ratificação em juízo.

(c)

As provas colhidas no inquérito policial só podem ser utilizadas para fundamentar a decisão de pronúncia ou de recebimento da denúncia, mas não a sentença condenatória.

(d)

O juiz formará sua convicção baseando-se em provas produzidas em juízo, sob o crivo do contraditório, não podendo fundamentar sua decisão em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e as antecipadas.

(e)

A confissão do acusado na fase de inquérito policial, mesmo que retratada em juízo, tem valor probatório absoluto e pode, por si só, fundamentar uma condenação.