Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Processual Penal

FC706620

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Em um processo criminal, o Ministério Público ofereceu denúncia contra João por crime de roubo. A defesa, ao apresentar a resposta à acusação, alegou a inépcia da inicial, pois a peça não descreveria adequadamente a conduta típica imputada ao réu. O juiz, após análise, considerou a denúncia apta e designou audiência de instrução e julgamento.

(a)

A resposta à acusação permite a discussão de mérito, como a absolvição sumária, antes mesmo da instrução processual.

(b)

A inépcia da denúncia pode ser alegada em qualquer fase do processo, inclusive em sede de recurso.

(c)

Caso a denúncia seja considerada inepta, o juiz deverá rejeitá-la liminarmente, sem oportunidade de emenda.

(d)

A descrição da conduta típica na denúncia deve ser suficiente para permitir a compreensão da acusação e o exercício da ampla defesa.

(e)

A apresentação da resposta à acusação é obrigatória, sob pena de nulidade absoluta do processo.