Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Processual Penal

FC706622

notificar erro

Um delegado de polícia instaurou inquérito policial para apurar um crime de estelionato. Durante as investigações, ele determinou a quebra do sigilo bancário do investigado sem autorização judicial, argumentando que a medida era essencial para a elucidação dos fatos. O Ministério Público, ao tomar conhecimento do fato, requereu o arquivamento do inquérito.

(a)

A quebra do sigilo bancário pode ser determinada diretamente pela autoridade policial em casos de crimes contra o patrimônio.

(b)

O inquérito policial é um procedimento administrativo que não se submete às mesmas garantias processuais de um processo judicial.

(c)

A autoridade policial não pode determinar a quebra de sigilo bancário, pois tal medida exige prévia autorização judicial.

(d)

O Ministério Público não pode requerer o arquivamento do inquérito, pois essa prerrogativa é exclusiva do juiz.

(e)

A investigação realizada pela autoridade policial não pode ser utilizada como fundamento para o arquivamento do inquérito, mesmo que ilegal.