Questões de Concurso

Um delegado de polícia, ao iniciar uma investigação sobre um crime de furto qualificado, busca determinar a autoria e a materialidade do delito. Para tanto, ele realiza oitivas de testemunhas, coleta de provas periciais e interrogatório do suspeito. Considerando as disposições legais que regem a fase investigativa, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza e os limites da atuação do delegado nesse contexto.

(a)

O delegado possui amplos poderes inquisitoriais, podendo determinar a prisão preventiva do suspeito com base em sua convicção pessoal, mesmo sem representação judicial prévia.

(b)

A atuação do delegado no inquérito policial é limitada à coleta de elementos informativos, não podendo realizar atos que antecipem o juízo de mérito, devendo sempre respeitar os direitos e garantias fundamentais do investigado.

(c)

O inquérito policial é um procedimento judicial, no qual o delegado atua como um juiz instrutório, sendo responsável por produzir todas as provas e formar o convencimento para a futura sentença.

(d)

O delegado pode, unilateralmente, decretar o sigilo absoluto de todo o inquérito policial, impedindo o acesso até mesmo da defesa técnica, a fim de garantir a eficácia da investigação.

(e)

A confissão do suspeito, obtida pelo delegado durante o interrogatório, possui valor probatório absoluto e dispensa a necessidade de outras provas para a comprovação da materialidade do crime.