Questões de Concurso

Um indivíduo foi preso em flagrante delito pela suposta prática de roubo qualificado. Ao ser interrogado pela autoridade policial, negou veementemente a autoria delitiva e requereu a presença de seu advogado. A defesa, posteriormente, pleiteou a liberdade provisória do acusado, alegando a ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva e a possibilidade de responder ao processo em liberdade, com a aplicação de medidas cautelares diversas. Analise a situação à luz do ordenamento jurídico brasileiro.

(a)

A prisão em flagrante, por si só, é suficiente para justificar a decretação da prisão preventiva, sendo vedada a concessão de liberdade provisória em crimes hediondos ou equiparados.

(b)

O direito ao silêncio e a presença de advogado durante o interrogatório policial são garantias que, se violadas, invalidam automaticamente a prisão em flagrante, devendo o acusado ser imediatamente liberado.

(c)

A lei processual penal permite a concessão de liberdade provisória, mesmo em crimes que envolvam violência grave, desde que o juiz entenda que a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão seja suficiente para garantir a ordem pública e a instrução processual.

(d)

A ausência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, bem como a demonstração de que as medidas cautelares diversas da prisão são suficientes, autorizam a revogação da prisão flagrancial e a concessão da liberdade provisória.

(e)

Em crimes de roubo qualificado, a liberdade provisória é expressamente proibida pela Constituição Federal, independentemente de qualquer outra circunstância.