Questões de Concurso

Um grupo criminoso organizado, atuante na região amazônica, é desarticulado pela Polícia Federal. As investigações revelaram que a organização se dedicava à extração ilegal de madeira, tráfico de animais silvestres e exploração de minérios, utilizando violência e intimidação contra comunidades locais e órgãos de fiscalização. Diversos membros da organização foram presos em flagrante, portando armas de fogo e equipamentos de extração ilegal. A análise da situação exige a aplicação da legislação pertinente para a repressão de tais atividades.

(a)

A conduta do grupo configura crime de quadrilha ou bando, previsto no Código Penal, sendo a Lei nº 12.850/2013 aplicável apenas a organizações voltadas para o tráfico de drogas.

(b)

A Lei nº 12.850/2013 define o crime de organização criminosa e estabelece sanções penais específicas, sendo aplicável ao caso, pois o grupo se estruturou com divisão de tarefas e visava a prática de infrações penais diversas.

(c)

O crime de organização criminosa exige a participação de, no mínimo, dez pessoas, e a utilização de armamento pesado para sua caracterização, o que pode não estar presente em todos os casos.

(d)

A Lei nº 12.850/2013 se aplica apenas a organizações criminosas de caráter transnacional, não abrangendo grupos que atuam apenas em território nacional.

(e)

A desarticulação do grupo não enseja a aplicação da Lei nº 12.850/2013, pois esta se destina a crimes específicos, como lavagem de dinheiro e terrorismo, e não a crimes ambientais ou contra o patrimônio.