Questões de Concurso

Um policial civil, durante a oitiva de um suspeito de roubo, submete o indivíduo a sessões de espancamento e ameaças constantes, com o objetivo de obter uma confissão. O suspeito, aterrorizado, acaba por confessar o crime, embora posteriormente se prove sua inocência. A conduta do policial, que se prevaleceu de sua posição funcional para infligir sofrimento físico e mental, é objeto de análise quanto à sua adequação típica.

(a)

A conduta configura crime de tortura, pois o policial constrangeu o suspeito a sofrer sofrimento físico e mental mediante violência e grave ameaça, com a finalidade de obter confissão, tipificando o crime previsto na Lei nº 9.455/1997.

(b)

Por se tratar de confissão obtida sob coação, a conduta do policial pode ser considerada crime de coação, mas não tortura, pois esta exige a finalidade de obter informação, declaração ou confissão de natureza criminosa.

(c)

A conduta configura crime de tortura por omissão, pois o policial, tendo o dever de agir de forma legal, deixou de impedir a prática de sofrimento físico e mental contra o suspeito.

(d)

Não se configura tortura, mas sim crime de abuso de autoridade, pois o policial se utilizou de sua função para constranger o suspeito, sem que a conduta se enquadre nas modalidades de tortura previstas em lei.

(e)

Configura-se tortura discriminatória, pois o sofrimento imposto ao suspeito visa obter confissão, o que caracteriza a discriminação em razão de sua condição de investigado.