Questões de Concurso

Um indivíduo, agindo sob a égide da autoridade que lhe confere o cargo de supervisor em uma instituição de reabilitação, submete um interno a privação de sono e alimentação por um período prolongado, alegando que se trata de uma medida disciplinar para garantir o cumprimento das regras internas. A conduta do supervisor visa causar sofrimento físico e mental ao interno, com o intuito de forçá-lo a confessar uma infração que não cometeu. Diante desse cenário, analise a tipificação penal da conduta.

(a)

A conduta configura tortura-castigo, pois o agente, prevalecendo-se de sua condição de superioridade, impõe sofrimento físico e mental à vítima como forma de punição pessoal, mesmo que o objetivo não seja obter informação ou declaração.

(b)

Configura-se tortura discriminatória, visto que o sofrimento imposto tem como finalidade a aplicação de uma medida de caráter preventivo, desvirtuando a finalidade da norma.

(c)

A conduta se enquadra como tortura, pois o agente constrange a vítima a sofrer sofrimento físico e mental, mediante violência, com a finalidade de aplicar castigo pessoal, ainda que não haja obtenção de informação ou declaração.

(d)

Não se configura crime de tortura, pois a Lei nº 9.455/1997 exige, para a configuração do tipo, a finalidade específica de obter informação, declaração ou confissão, ou provocar ação ou omissão de natureza criminosa.

(e)

Trata-se de crime de constrangimento ilegal, pois a conduta não atinge o patamar de gravidade exigido para o crime de tortura, que pressupõe violência ou grave ameaça com finalidade específica.