Questões de Concurso

Um indivíduo é denunciado pela prática de diversos crimes, incluindo latrocínio, extorsão mediante sequestro e tráfico de drogas em larga escala. A investigação policial aponta que os crimes foram cometidos mediante violência grave e com emprego de arma de fogo, resultando na morte de uma das vítimas. A natureza desses delitos levanta a questão sobre sua classificação e o regime de progressão de regime prisional aplicável.

(a)

Os crimes de latrocínio e extorsão mediante sequestro são considerados hediondos pela Lei nº 8.072/1990, o que implica regime integralmente fechado para início do cumprimento da pena e veda a progressão de regime.

(b)

A Lei nº 8.072/1990 considera hediondos apenas os crimes de homicídio qualificado e estupro, não abrangendo os delitos pelos quais o indivíduo foi denunciado.

(c)

O tráfico de drogas, por si só, não é considerado crime hediondo, mas a associação do indivíduo a outros crimes hediondos pode influenciar no regime de cumprimento da pena.

(d)

A Lei nº 8.072/1990 estabelece que crimes cometidos com violência grave e emprego de arma de fogo são automaticamente classificados como hediondos, independentemente de sua tipificação específica.

(e)

O latrocínio e a extorsão mediante sequestro, quando cometidos sem resultado morte, não são considerados hediondos, sendo aplicável o regime comum de progressão de pena.