Questões de Concurso

Em um município, a administração pública direta é composta pela Prefeitura e suas Secretarias, enquanto a administração indireta inclui a Companhia de Saneamento Municipal (COSAN), uma empresa pública, e a Fundação de Apoio à Cultura (FAC), uma fundação pública de direito privado. Ao analisar a estrutura organizacional e a execução orçamentária, é fundamental classificar corretamente as entidades e suas atividades.

(a)

A COSAN, por ser uma empresa pública, integra a administração direta, respondendo diretamente ao prefeito por suas ações e resultados financeiros.

(b)

A Fundação de Apoio à Cultura, por ser de direito privado, não se submete às regras de controle e execução orçamentária aplicáveis à administração pública.

(c)

A classificação funcional-programática visa agrupar as despesas por órgãos e entidades, enquanto a classificação institucional detalha a natureza econômica das despesas e receitas.

(d)

As autarquias, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), integram a administração indireta e possuem personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira.

(e)

A classificação institucional organiza as despesas por funções de governo, como saúde, educação e segurança, detalhando as ações e projetos específicos.