Questões de Concurso

O planejamento orçamentário de um estado prevê a alocação de recursos para diversas áreas, como saúde, educação e infraestrutura, detalhando os programas, projetos e atividades a serem executados. A correta classificação dessas despesas é essencial para o acompanhamento da execução e a transparência na gestão dos recursos públicos.

(a)

A classificação funcional-programática organiza as despesas por órgãos e entidades, enquanto a classificação institucional agrupa as ações por grandes áreas de atuação governamental.

(b)

O orçamento público, em sua essência, é um instrumento que autoriza a arrecadação de receitas e a realização de despesas, refletindo as prioridades e metas estabelecidas pelo governo para um determinado período.

(c)

A classificação por grupos de natureza da despesa, como 'pessoal e encargos sociais' e 'material de consumo', é um componente da classificação institucional, visando detalhar a aplicação dos recursos.

(d)

O orçamento de investimento, previsto na classificação funcional-programática, destina-se exclusivamente ao custeio de despesas correntes e à manutenção dos serviços públicos essenciais.

(e)

A classificação institucional é definida pelo Poder Executivo e não pode ser alterada pelo Poder Legislativo durante a apreciação da proposta orçamentária.