Questões de Concurso

Um adolescente de 17 anos, vítima de violência doméstica, foi ouvido em uma delegacia especializada. O procedimento adotado visava garantir que o relato do jovem fosse colhido de forma a minimizar seu sofrimento e evitar a repetição da exposição traumática. A intervenção buscou assegurar a qualidade da prova e a proteção integral da criança e do adolescente.

(a)

A aplicação da Lei n. 13.431/2017 é obrigatória para todas as vítimas e testemunhas de violência, independentemente da idade, garantindo o depoimento especial em todos os casos.

(b)

O depoimento especial, conforme a Lei n. 13.431/2017, aplica-se a vítimas e testemunhas de violência com até 21 anos, visando a proteção e a minimização de traumas durante a coleta de provas.

(c)

A Lei n. 13.431/2017 estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, prevendo o depoimento especial como ferramenta para colher relatos em um ambiente seguro e acolhedor.

(d)

O depoimento especial, regulamentado pela Lei n. 13.431/2017, é uma ferramenta processual exclusiva para vítimas de crimes sexuais, não se aplicando a casos de violência doméstica.

(e)

A gravação em vídeo do depoimento é dispensável quando o ambiente já é considerado seguro e o profissional que realiza a oitiva possui ampla experiência em lidar com vítimas de violência.