Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Lei nº 13.595/2018, ao alterar a Lei nº 11.350/2006, estabelece que a contratação de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias deve ocorrer exclusivamente mediante concurso público, vedando qualquer outra forma de ingresso, mesmo em situações emergenciais.
