Questões de Concurso

A Resolução CNE/CEB nº 4/2010 estabelece diretrizes fundamentais para a Educação Básica no Brasil. Uma escola municipal, ao elaborar seu projeto político-pedagógico, precisa alinhar suas práticas às normativas vigentes. Nesse contexto, é essencial compreender como essa resolução orienta a organização do sistema educacional e a garantia do direito à educação.

(a)

A resolução foca exclusivamente na organização do ensino superior, não tendo aplicabilidade direta na Educação Básica.

(b)

A Resolução CNE/CEB nº 4/2010 trata da organização e funcionamento dos cursos superiores de tecnologia e licenciaturas.

(c)

A resolução define as diretrizes curriculares para a Educação Básica, abordando aspectos como a organização dos sistemas de ensino, a formação de professores e a garantia de acesso e permanência dos estudantes.

(d)

O documento estabelece critérios para a avaliação de desempenho de alunos em nível nacional, sem detalhar a organização pedagógica das escolas.

(e)

A principal finalidade da resolução é regulamentar o financiamento da educação básica, sem interferir nas questões pedagógicas.