Questões de Concurso

Uma Secretaria de Obras de um município firmou contrato com uma empresa para a pavimentação de diversas ruas. O contrato estabelece prazos, valores e especificações técnicas detalhadas. A gestão da execução contratual é responsabilidade de um servidor designado, que deve assegurar o cumprimento das obrigações por ambas as partes.

(a)

A gestão da execução contratual se limita a efetuar o pagamento à empresa contratada após o recebimento da nota fiscal, sem necessidade de fiscalizar o andamento dos serviços ou a qualidade do material empregado.

(b)

O gestor do contrato deve acompanhar de perto o cronograma físico-financeiro, atestar a conformidade dos serviços prestados com as especificações contratuais e registrar formalmente quaisquer ocorrências ou aditamentos.

(c)

A ausência de fiscalização durante a execução do contrato administrativo permite maior flexibilidade para a empresa contratada, o que pode resultar em economia para os cofres públicos.

(d)

O Novo Código de Obras e Edificações (NCOE) é o principal instrumento a ser utilizado na gestão da execução de contratos de pavimentação, substituindo as cláusulas contratuais específicas.

(e)

A gestão da execução contratual não exige o registro formal de medições ou atestes, bastando uma comunicação informal entre o servidor e a empresa para validar o andamento dos trabalhos.