Questões de Concurso

Um município deseja reestruturar sua máquina administrativa, visando otimizar a prestação de serviços públicos e a alocação de recursos. Para isso, considera a criação de novas secretarias e a fusão de outras existentes, além da possibilidade de transferir a execução de algumas atividades para entidades externas. Essa iniciativa se alinha com princípios de organização e gestão pública.

(a)

A criação de novas secretarias e a fusão de outras são medidas de reforma administrativa, que visam aprimorar a gestão e a eficiência dos órgãos públicos, sem necessariamente alterar a estrutura fundamental do Estado.

(b)

A transferência de atividades para entidades externas configura uma descentralização administrativa, que pode ocorrer por meio de autarquias ou fundações públicas, como parte da administração indireta.

(c)

A reestruturação administrativa deve priorizar a centralização de todas as competências no órgão máximo do Poder Executivo, a fim de garantir maior controle e uniformidade nas decisões.

(d)

A fusão de secretarias é uma medida que sempre resulta em aumento de custos operacionais, devendo ser evitada em qualquer cenário de reestruturação administrativa.

(e)

A descentralização administrativa, ao transferir competências para outras entidades, enfraquece o controle do órgão central sobre as atividades, sendo uma prática desaconselhada.

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