Questões de Concurso

O Artigo 196 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é um direito fundamental. Para garantir a efetivação desse direito, o Estado deve implementar ações específicas. Considerando o texto constitucional, assinale a alternativa que descreve corretamente a abrangência e a responsabilidade estatal quanto à saúde.

(a)

A saúde é um direito individual e o Estado tem o dever de apenas prover os serviços de alta complexidade, deixando a prevenção a cargo da iniciativa privada.

(b)

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas, visando a redução de riscos de doenças e outros agravos, com acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

(c)

A saúde é um dever do indivíduo e um direito do Estado, sendo que este último deve apenas regulamentar o setor, sem obrigação de prover serviços diretos à população.

(d)

O direito à saúde é garantido apenas para os cidadãos que comprovadamente não possuem condições financeiras para arcar com tratamentos médicos, sendo um dever do Estado apenas em casos de emergência.

(e)

A saúde é um direito de todos, mas o dever do Estado se limita à fiscalização das ações privadas, sem qualquer responsabilidade na promoção ou recuperação.