Questões de Concurso

O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição Federal, organiza-se de forma regionalizada e hierarquizada, com direção única em cada esfera de governo. A descentralização é um dos seus princípios fundamentais, garantindo autonomia aos municípios e estados. No entanto, a gestão e o controle do sistema exigem mecanismos claros de financiamento e aplicação de recursos.

(a)

A União é responsável por 100% do financiamento do SUS, repassando verbas aos estados e municípios que não possuem autonomia para gerir recursos próprios.

(b)

Os municípios devem aplicar no mínimo 15% de sua receita corrente líquida em ações e serviços públicos de saúde, enquanto a União deve destinar no mínimo 12% de sua receita de impostos.

(c)

Estados e Distrito Federal devem aplicar no mínimo 15% de sua receita corrente líquida, e os municípios, no mínimo 12% de seus impostos, enquanto a União tem um percentual flexível definido em lei.

(d)

Os municípios devem aplicar um percentual mínimo de 15% sobre o produto de sua arrecadação de impostos, e os Estados e o Distrito Federal, 12% de sua receita corrente líquida, com a União definindo seu percentual via emendas constitucionais.

(e)

A Lei 8.142/1990 estabelece que apenas os estados e o Distrito Federal têm percentual mínimo de 15% de sua receita corrente líquida para o SUS, enquanto municípios e União não possuem percentuais fixos.