Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Para garantir a efetivação desse direito, o Estado deve promover políticas sociais e econômicas que visem à redução de riscos de doenças e outros agravos. Essa garantia se materializa por meio de ações abrangentes.

(a)

Apenas ações de recuperação, como o tratamento de doenças já instaladas, pois a promoção e a proteção são de responsabilidade exclusiva dos indivíduos.

(b)

Exclusivamente ações de proteção, focando na vigilância sanitária e epidemiológica, sem a necessidade de intervenção em políticas sociais e econômicas.

(c)

Ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, assegurando o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua prevenção e tratamento.

(d)

Ações focadas na assistência médica curativa, pois a prevenção e a promoção são consideradas secundárias e de menor impacto para a saúde pública.

(e)

Apenas políticas econômicas que garantam o financiamento dos serviços, desconsiderando a importância das políticas sociais na redução de riscos.