Questões de Concurso

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), estabeleceu normas para a fiscalização de alimentos, água e bebidas destinados ao consumo humano. Um fiscal sanitário, ao inspecionar um estabelecimento comercial em Delfinópolis, identificou irregularidades que poderiam comprometer a saúde pública. Considerando as competências do SUS e a atuação da Anvisa, assinale a alternativa que descreve corretamente o papel dessas entidades na proteção da saúde do consumidor.

(a)

A Anvisa é a única responsável pela fiscalização de alimentos e bebidas, isentando os municípios de qualquer responsabilidade nesse processo de proteção da saúde.

(b)

O SUS, por meio de suas esferas municipal e estadual, atua na fiscalização de alimentos, água e bebidas em conjunto com a Anvisa, garantindo a qualidade e segurança dos produtos consumidos pela população.

(c)

A fiscalização de alimentos, água e bebidas é de competência exclusiva dos estados, cabendo à Anvisa apenas a normatização geral sem atuação direta em estabelecimentos.

(d)

A responsabilidade pela qualidade dos alimentos, água e bebidas é unicamente do consumidor, que deve realizar sua própria fiscalização antes do consumo, sem interferência dos órgãos públicos.

(e)

A Portaria nº 2436/2017 da Anvisa delega toda a fiscalização de alimentos e bebidas para organizações não governamentais, desobrigando o poder público de qualquer ação.