Questões de Concurso

A profissão de Agente de Combate às Endemias (ACE) passou por um processo de formalização e valorização ao longo das últimas décadas, especialmente com a promulgação da Lei nº 11.350/2006. Em Delfinópolis (MG), a atuação desses profissionais é crucial para o controle de doenças como a dengue e a malária. Compreender a evolução histórica dessa profissão permite contextualizar sua importância e suas atribuições atuais no sistema de saúde.

(a)

A figura do ACE surgiu com a criação do SUS, sendo inicialmente uma função exclusiva de enfermeiros para o controle de epidemias urbanas.

(b)

Historicamente, os Agentes de Endemias eram conhecidos como 'fiscais sanitários' e sua atuação era focada apenas na aplicação de multas, sem qualquer caráter educativo ou preventivo.

(c)

A Lei nº 11.350/2006 consolidou a profissão de ACE, definindo suas competências e estabelecendo um vínculo empregatício com os municípios, reconhecendo sua importância na vigilância em saúde.

(d)

A evolução da profissão foi marcada pela diminuição de suas responsabilidades, passando de um papel central no controle de doenças para uma função meramente administrativa.

(e)

Antes da lei específica, os ACE eram voluntários sem qualquer treinamento, atuando de forma esporádica e sem vínculo com o poder público.