A Lei nº 11.350/2006 regulamenta a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) em todo o território nacional. Em uma reunião com a equipe de saúde de um município mineiro, o gestor da atenção básica discute as atribuições desses profissionais. É fundamental que todos compreendam o escopo de suas funções para garantir a efetividade das políticas públicas de saúde.