Questões de Concurso

Um novo serviço de atenção à saúde mental foi implementado em Delfinópolis (MG), com o objetivo de oferecer suporte psicossocial a indivíduos em sofrimento psíquico, em conformidade com a Lei Federal nº 13.708/2018, que dispõe sobre a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A equipe multiprofissional precisa garantir que o cuidado seja humanizado e integrado à comunidade.

(a)

A Lei nº 13.708/2018 centraliza o tratamento de transtornos mentais graves exclusivamente em hospitais psiquiátricos de longa permanência, com o objetivo de isolar os pacientes da sociedade.

(b)

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), regulamentada pela Lei nº 13.708/2018, visa garantir o cuidado em liberdade, com base em princípios de respeito aos direitos humanos e à cidadania, promovendo a reinserção social.

(c)

A Lei nº 13.708/2018 permite a internação compulsória de qualquer indivíduo com diagnóstico de transtorno mental, independentemente de avaliação clínica ou de risco à própria vida ou a terceiros.

(d)

A RAPS, segundo a Lei nº 13.708/2018, foca apenas no tratamento medicamentoso, desconsiderando a importância da psicoterapia e do suporte comunitário no processo de reabilitação psicossocial.

(e)

A Lei nº 13.708/2018 estabelece que os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) devem funcionar apenas em horários comerciais, limitando o acesso dos usuários em situações de crise fora desse período.