Um servidor público de carreira em Montenegro (RS) foi convocado para participar de um curso de aperfeiçoamento em gestão pública, oferecido por uma instituição de renome nacional. Ele teme que essa ausência prejudique seu desenvolvimento profissional e deseja saber se possui direito a licença para fins de estudo. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, em que condições um servidor pode obter licença para realizar curso de aperfeiçoamento, desde que não implique em afastamento do serviço?