Um servidor público recém-admitido no quadro da Prefeitura de Montenegro (RS) está com dúvidas sobre os direitos e deveres inerentes ao seu cargo. Ele foi informado sobre a existência de um estatuto que rege a vida funcional dos servidores e deseja compreender melhor as regras de licença para tratamento de saúde. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, qual o prazo máximo de afastamento para tratamento de saúde sem necessidade de perícia oficial, caso a licença seja inferior a 30 dias?