Questões de Concurso

Um adolescente, com 16 anos completos, foi apreendido em flagrante na posse de uma quantidade de entorpecente destinada à venda, em via pública. A conduta, se praticada por adulto, seria tipificada como crime de tráfico de drogas. É preciso analisar como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata essa situação.

(a)

O adolescente será submetido ao rito processual penal comum, com as mesmas penas e sanções aplicadas aos adultos, pois o tráfico de drogas é um crime grave que não admite distinção etária.

(b)

A conduta do adolescente será considerada infração administrativa, sujeita a advertência e encaminhamento para programas sociais, pois o ECA protege os menores de 18 anos de qualquer responsabilização criminal.

(c)

O adolescente responderá por ato infracional equiparado ao crime de tráfico de drogas, podendo ser submetido a medidas socioeducativas previstas no ECA, como a internação, caso a gravidade e as circunstâncias do fato assim o justifiquem.

(d)

O ato será considerado crime militar, pois a posse de drogas em via pública configura atentado contra a saúde pública, sendo o adolescente julgado por um tribunal militar.

(e)

A apreensão do adolescente será considerada nula, pois o ECA proíbe qualquer tipo de sanção a menores de 18 anos, garantindo-lhes impunidade total.