Questões de Concurso

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) visa garantir proteção social a todos os cidadãos brasileiros, especialmente aos que se encontram em situação de vulnerabilidade. Conforme a Constituição Federal, a organização da assistência social deve observar princípios e diretrizes específicas.

(a)

A assistência social será organizada de forma descentralizada, com participação exclusiva da União e dos Estados, vedada a participação dos Municípios.

(b)

Os benefícios e serviços de assistência social serão prioritariamente destinados aos cidadãos em situação de pobreza, com prioridade para as famílias de baixa renda e sem acesso a outros benefícios.

(c)

A participação da iniciativa privada na assistência social é proibida, devendo o Estado atuar de forma monopolista.

(d)

A assistência social terá como um de seus objetivos a universalidade do acesso aos benefícios e serviços, a fim de proteger famílias, Mães, crianças, adolescentes e idosos em situação de risco.

(e)

Os recursos destinados à assistência social serão provenientes exclusivamente de impostos federais, sendo vedada a participação de outras fontes.