Questões de Concurso

A Secretaria da Fazenda de Jaguaribe (CE) está organizando o plano de contas para a consolidação das informações contábeis do município. É necessário classificar corretamente as receitas e despesas para fins de controle e transparência. Por exemplo, o valor arrecadado com a Taxa de Coleta de Lixo deve ser classificado de forma distinta dos recursos provenientes de convênios com o governo estadual para pavimentação de ruas.

(a)

A classificação legal da receita considera apenas a origem do recurso (tributária, de capital, etc.). A classificação funcional-programática agrupa as despesas por órgão e função, como saúde e educação, sem detalhamento de programas.

(b)

A classificação legal da receita distingue entre receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industrial e outras. A classificação legal da despesa agrupa por órgão, função, subfunção e programa, detalhando a ação governamental. A classificação econômica agrupa receitas e despesas por grupos, como correntes e de capital.

(c)

A classificação institucional agrupa todas as receitas e despesas por sua natureza econômica (impostos, taxas, salários). A classificação funcional-programática é utilizada apenas para despesas de capital.

(d)

A classificação legal da receita é única e não se subdivide. A classificação da despesa por sua natureza econômica (corrente ou de capital) é a única forma de controle válida. A classificação institucional é irrelevante para o orçamento público.

(e)

Recursos de convênios são classificados como receitas tributárias. A Taxa de Coleta de Lixo é classificada como receita de capital. A classificação funcional-programática é utilizada apenas para despesas com pessoal.