Questões de Concurso

O município de Jaguaribe (CE) recebeu uma doação de um terreno para a construção de uma nova creche. Os recursos para a construção, no entanto, vieram de uma emenda parlamentar que não estava prevista no orçamento inicial. Após a conclusão da obra, o município precisou realizar a manutenção dos equipamentos instalados, utilizando recursos próprios.

(a)

A doação do terreno e os recursos da emenda parlamentar são receitas extraorçamentárias, pois não foram incluídos na previsão orçamentária. A manutenção dos equipamentos, por ser uma despesa de caráter contínuo, também se enquadra como extraorçamentária.

(b)

Tanto a doação do terreno quanto os recursos da emenda parlamentar, por não estarem previstos na lei orçamentária anual, configuram-se como receitas extraorçamentárias. A manutenção dos equipamentos, por sua vez, é uma despesa orçamentária, pois visa a manutenção da atividade pública.

(c)

Receitas extraorçamentárias são apenas aquelas provenientes de multas e juros. A doação de terreno e a emenda parlamentar são receitas orçamentárias que deveriam ter sido incluídas na LDO. A manutenção é uma despesa de capital.

(d)

A doação de terreno é uma receita orçamentária, mas a emenda parlamentar é extraorçamentária por não ter sido prevista. A manutenção dos equipamentos é uma despesa extraorçamentária por não gerar contrapartida direta para o erário.

(e)

Toda entrada de recurso não prevista no orçamento é considerada receita extraorçamentária. A manutenção dos equipamentos, por ser uma despesa de custeio, também se enquadra como extraorçamentária, independentemente da origem dos recursos.