Uma empresa pública de grande porte possui um CNPJ ativo e realiza regularmente suas obrigações acessórias junto à Receita Federal, incluindo a Declaração de Imposto de Renda. Considerando os conceitos de contabilidade aplicados às pessoas jurídicas, qual das alternativas descreve corretamente a relação entre o CNPJ, documentos de constituição e obrigações fiscais?