Questões de Concurso

O município de Jaguaribe (CE) enfrenta desafios na gestão de seus recursos públicos e na eficiência da prestação de serviços à população. Diante disso, a prefeitura busca implementar medidas para otimizar a administração municipal, garantindo os princípios constitucionais que regem a atividade estatal. A análise recai sobre a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.

(a)

A impessoalidade na Administração Pública permite que o gestor trate de forma diferenciada servidores e cidadãos, com base em critérios pessoais de afinidade, desde que não haja desvio de finalidade.

(b)

O princípio da eficiência exige que a Administração Pública atue sempre buscando o menor custo e o menor tempo na prestação dos serviços, mesmo que isso comprometa a qualidade ou a legalidade dos atos.

(c)

A moralidade administrativa, além da legalidade estrita, impõe que o administrador público atue com honestidade, lealdade e boa-fé, considerando os valores éticos que a sociedade espera de seus representantes.

(d)

O princípio da publicidade na Administração Pública é relativo e pode ser mitigado em casos de interesse público ou para proteger a intimidade dos envolvidos, sendo a divulgação de todos os atos uma regra absoluta.

(e)

A organização do Estado brasileiro, em suas diversas esferas, deve pautar-se exclusivamente pela descentralização administrativa, cabendo aos municípios a total autonomia na gestão de suas políticas públicas.