Questões de Concurso

Um servidor público federal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi demitido após ser comprovado que utilizou seu cargo para obter vantagens indevidas para um terceiro. O caso gerou grande repercussão e levantou questionamentos sobre os deveres e responsabilidades dos agentes públicos, bem como as consequências de atos que violem a probidade administrativa e o interesse público.

(a)

A violação do dever de lealdade à instituição, manifestada pela prática de atos que prejudiquem o interesse público, pode acarretar, além da demissão, a responsabilização civil e criminal do servidor.

(b)

Servidores públicos têm o direito de se ausentar do serviço sem justificativa por até 30 dias ao ano, sem sofrer qualquer penalidade, como forma de garantir seu descanso e bem-estar.

(c)

A responsabilidade administrativa do servidor público limita-se à pena de advertência, sendo vedada a aplicação de sanções mais severas, como suspensão ou demissão, mesmo em casos de improbidade.

(d)

O servidor público só pode ser responsabilizado por atos dolosos, sendo isento de qualquer penalidade se o ato lesivo ao patrimônio público decorrer de culpa ou negligência.

(e)

A acumulação de cargos públicos é permitida em qualquer hipótese, bastando que o servidor comprove ter tempo hábil para exercer as duas funções sem prejuízo de suas atribuições.