Questões de Concurso

Em um cenário de profunda instabilidade política e econômica, um grupo de juristas e ativistas sociais propõe a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte para elaborar uma nova Carta Magna. Argumentam que a atual Constituição apresenta dispositivos obsoletos e que não mais refletem os anseios da sociedade brasileira, sendo necessária uma profunda reforma estrutural do Estado.

(a)

O poder constituinte originário, ao criar uma nova Constituição, pode ser exercido por qualquer cidadão, sem a necessidade de um processo formal de eleição ou convocação, bastando a manifestação popular.

(b)

A elaboração de uma nova Constituição por meio do poder constituinte originário é um ato político-jurídico que rompe com a ordem constitucional anterior, sendo exercido de forma autônoma e ilimitada.

(c)

A convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte para reformar a Constituição vigente configura o exercício do poder constituinte derivado, que possui limitações impostas pela própria Constituição a ser alterada.

(d)

O poder constituinte reformador, responsável pela elaboração de Emendas à Constituição, tem a mesma liberdade de atuação do poder constituinte originário, podendo suprimir ou alterar qualquer dispositivo constitucional.

(e)

A iniciativa de propor uma Emenda à Constituição é exclusiva do Presidente da República, não podendo ser apresentada por parlamentares ou por meio de iniciativa popular.