Questões de Concurso

Um cidadão de Jaguaribe (CE) deseja se candidatar a vereador e busca entender quais são os fundamentos essenciais que regem a República Federativa do Brasil, conforme estabelecido na Constituição. Ele sabe que esses princípios são a base de todo o ordenamento jurídico e influenciam diretamente a organização do Estado e a atuação dos governantes.

(a)

Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil incluem a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político, servindo como alicerce para a organização do Estado.

(b)

A República Federativa do Brasil tem como princípio fundamental o direito à propriedade privada irrestrita, sem qualquer limitação, e a defesa nacional a qualquer custo, mesmo que isso implique em violação de direitos humanos.

(c)

O princípio fundamental da República Federativa do Brasil é a predominância do interesse coletivo sobre o individual em todas as esferas, o que permite ao Estado intervir de forma ilimitada na vida dos cidadãos.

(d)

A organização do Estado brasileiro baseia-se unicamente no princípio da autonomia municipal, permitindo que cada município defina suas próprias regras fundamentais sem qualquer vinculação com a Constituição Federal.

(e)

O princípio da não intervenção em assuntos internacionais é o único princípio fundamental que rege a República Federativa do Brasil, garantindo o isolamento do país no cenário global.

Visualizar Questão Comentada