Questões de Concurso

O município de Maravilha (SC) está reestruturando a gestão de seus serviços de saúde, buscando fortalecer a participação da comunidade nas decisões e garantir que as políticas públicas reflitam as necessidades locais. Para isso, a Secretaria Municipal de Saúde pretende implementar mecanismos de controle social mais efetivos e otimizar a articulação entre os diferentes níveis de atenção e os demais municípios da região. Qual das alternativas abaixo representa um princípio fundamental da organização do Sistema Único de Saúde (SUS) que apoia essa iniciativa?

(a)

A centralização das decisões na esfera federal, com mínima autonomia para estados e municípios, garante a uniformidade das políticas de saúde em todo o território nacional.

(b)

A participação da comunidade, por meio de conselhos e conferências de saúde, é uma diretriz constitucional do SUS que assegura o controle social e a gestão democrática dos serviços de saúde.

(c)

A regionalização da saúde deve ser evitada, pois dificulta a padronização dos serviços e aumenta os custos administrativos para os municípios.

(d)

O atendimento integral é garantido apenas para procedimentos de alta complexidade, sendo a atenção básica restrita a ações de vacinação e curativos simples.

(e)

A iniciativa privada tem exclusividade na prestação de serviços de saúde no SUS, sendo vedada a participação de órgãos públicos na oferta de ações e serviços.